Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.